Quarta, 16 de Junho de 2010 18h26
Da redação do JORNALONORTE.COM.BR
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da ex-prefeita de São José do Brejo do Cruz, Maria da Natividade Saraiva Maia, relativa aos anos de 2007 e 2008. Ela somou, em ambos os períodos, despesas sem licitação superiores a R$ 1,5 milhão.
A decisão seguiu o voto do relator Fernando Catão e o parecer do Ministério Público. A ex-prefeita Maria da Natividade Saraiva Maia pode recorrer.
Na mesma sessão, também foram desaprovadas as contas de 2008 do prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva. O TCE imputou débito de R$ 17.781,00 por despesas não comprovadas com escritório de advocacia.
O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, observou que o prefeito gastou no ano mais de R$ 600 mil com festas. O valor é a metade do total investido em ações de saúde pública. O TCE verificou, ainda, que José Severiano pagou com o aluguel de um carro usado dinheiro superior ao que gastaria para comprar um veículo novo da mesma marca. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
O TCE também reprovou as contas de 2008 da ex-prefeita de Marizópolis, Alexciana Vieira Braga, a quem imputou o débito de R$ 281.745,25. A dívida é derivada a despesas não comprovadas com recursos do Fundeb, a título de pagamentos a professores. Os gastos chegaram a R$ 223,7 mil. Mas ela também respondeu por despesas indevidas com empresa construtora (cerca de R$ 14,4 mil) e material de construção (mais de R$ 40 mil). A decisão também cabe recurso.
As contas do ex-gestor da Companhia de Desenvolvimento do Estado Ricardo José Motta Dubeaux relativa a 2006 desaprovadas, com imputação do débito de R$ 59.925,00. O problema, nesse caso, resultou da não comprovação de ajuda financeira a associações diversas e de serviço de terceiros também não confirmado. Cabe recurso.
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