FNDE cobra prestações de contas de convênios

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FNDE cobra prestações de contas de convênios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) notificou esta semana 119 municípios e 11 organizações não-governamentais que precisam prestar contas de recursos recebidos em função da assinatura de convênios com a autarquia. Os 143 convênios, no valor total de R$ 7,239 milhões, tiveram por objetivo a implementação de projetos educacionais, como capacitação de professores, aquisição de material didático e de equipamentos, reforma e ampliação de escolas.

A partir do recebimento das notificações, os convenentes têm 30 dias para regularizar a situação perante o FNDE, sob pena de a inadimplência passar a constar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). "Quando isso acontece, os municípios e as ONGs ficam impedidos de assinar qualquer convênio com o governo federal", diz a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Joseli Chaves Pereira. Expirado o prazo, o FNDE instaura uma tomada de contas especial.

Ação civil - No caso dos municípios que trocaram de gestor no início deste ano e que têm convênios com prazos para prestação de contas vencidos no mandato do prefeito anterior, algumas providências podem ser adotadas para não prejudicar a população local. "Se a atual administração não encontrar a documentação necessária para fazer a prestação de contas, o prefeito deve impetrar uma Ação Civil de Ressarcimento ao Tesouro Municipal contra o ex-prefeito", afirma Joseli Pereira. Em seguida, o atual gestor deve enviar ao FNDE uma cópia autenticada da petição inicial da ação civil e da Certidão de Objeto e Pé dessa ação. A Certidão de Objeto e Pé deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua tramitando na Justiça.

De posse desses documentos, o FNDE providencia a imediata instauração da tomada de contas especial, tendo como responsável o ex-prefeito. Com isso, a situação do município fica regularizada junto ao Fundo e ele volta a estar habilitado para receber recursos do governo federal.

Confira na lista abaixo se seu município está inadimplente e veja quem precisa apresentar prestação de contas ao FNDE no site eletrônico da autarquia.

Umbuzeiro tá no rolo.veja a lista.