Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de Umbuzeiro/PB

Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Informamos que o Governo Federal lançou, no dia 27 último, a consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão pode obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas despesas.

A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.

Em relação aos gastos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo Federal executa o seu orçamento.

São divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência, o Governo passa a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações, veja na seção "Receitas".

Acesse a nova consulta no Portal da Transparência do Governo Federal no link



Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 28/07/2010. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de UMBUZEIRO/PB que receberam seu último repasse no período de 22/07/2010 a 28/07/2010 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 573790
Objeto: MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Total: R$128.455,00
Data da Última Liberação: 23/07/2010
Valor da Última Liberação: R$25.691,00
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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Denúncia do Focco, com base em estimativas da Fundação Getúlio Vargas, revela o tamanho da corrupção

Por
Thais Cirino // thaiscirino.pb@dabr.com.br
Sangria de R$ 800 milhões



A má utilização do dinheiro público já causou um prejuízo de R$ 113 milhões aos cofres da Paraíba, de acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A quantia é o resultado da imputação de débitos emitida pelo TCU aos gestores públicos do estado nos últimos oito anos e é oriunda da atuação do órgão no combate aos desvios e malversação de recursos federais. A informação foi divulgada ontem durante o lançamento da campanha "Voto vendido. Povo vencido" do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


Segundo o secretário chefe do TCU na Paraíba, Rainério Leite, que também é coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), com o dinheiro daria para construir cerca de 3.300 casas populares a preço unitário de R$ 34 mil ou custear 17,3 mil unidades familiares com recursos do Programa Bolsa Família do governo federal. "Estes são os valores referentes apenas ao TCU. O prejuízo causado pela corrupção é muito maior", avalia Rainério.

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que o país perde de 1% a 4% do PIB, cerca de R$ 30 bilhões, por conta da corrupção. O setor de onde mais se desvia verba é o da saúde que teve um prejuízo de R$ 613 milhões entre 2003 e 2007, seguida pela educação com R$ 470 milhões em perdas no mesmo período. Uma estimativa que, se aplicada à Paraíba, que tem PIB de R$ 20 bilhões, demonstraria um prejuízo que pode chegar aos R$ 800 milhões.
Juíza Niliane Meira: eleitor tem a obrigação de eliminar os políticos desonestos Foto:Fabyana Mota/ON/D.A Press

A maioria dos processos em que o TCU imputou débito se refere a convênios firmados com prefeituras. Na Paraíba, as verbas destinadas à infraestrutura urbana são as mais desviadas, seguidas daquelas repassadas para a educação e para a saúde, cuja aplicação correta poderia ajudar a melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios. Para o coordenador do Focco o primeiro passo para corrigir o problema é excluir os maus políticos da representação popular. "Com a campanha, estamos tentando melhorar o perfil da classe política na Paraíba", afirmou.

Segundo a juíza federal Niliane Meira Lima o Poder Judiciário está cumprindo seu papel de orientar o eleitor sobre a importância do seu voto. "É o eleitor quem tem a responsabilidade de ir às urnas escolher seu gestor. Por isso, a compra de voto é a primeira porta que se abre ao político ruim". Durante o lançamento da campanha, também estiveram presentes representantes das polícias civil e federal, igreja, MPE e da sociedade. A intenção é fazer uma grande divulgação na mídia, mas também nos espaços digitais por meio de uma página na internet (www.tre-pb.jus.br/eje/campanha), twitter, orkut, myspace entre outras redes sociais. De acordo com a legislação, o eleitor que receber dinheiro ou outra vantagem para votar em um candidato pode pegar de um a quatro anos de reclusão, mais multa criminal de 5 a 15 dias. A venda do voto pelo eleitor, assim como a compra pelo candidato ou a pedido dele, estão previstas como crime no Código Eleitoral (Art. 299).
Fonte O NORTE

Ajudei a prender o prefeito corrupto da minha cidade

Dona da história: Laurília Ruiz de Toledo, 49 anos, Ribeirão Bonito, SP
Reportagem: Gustavo Heidrich

Em seis meses eu e minhas amigas transformamos conversas de cozinha numa ação pública que derrubou o político.

Toda manhã tomávamos nosso café quentinho. Éramos sete, sempre na cozinha da loja de roupas da Lurdinha. Na pauta os desmandos do prefeito da cidade, Ribeirão Bonito, no interior de São Paulo: "Viu que agora ele anda com dois seguranças? Pra quem tava na pindaíba antes da eleição...", "A filha de carrão zero...", "Pior é a merenda das crianças! Onde vai parar a carne que a prefeitura compra?"

Com provas fomos ao Ministério Público

Antônio Sérgio Mello Buzzá, ex-PMDB, era o nosso alvo. Ele já tinha sido prefeito e deixou rombos nos cofres públicos. Quando foi reeleito, em 2000, arregaçamos as mangas. Entre um cafezinho e outro, o pusemos na cadeia.

Tudo começou quando recebi no meu escritório de advocacia um pacote anônimo. Abri e lá estavam notas fiscais, cópias de cheque em nome da prefeitura. Descobri que as notas eram impressas numa gráfica que não existia. Depois verifiquei que em várias notas constavam serviços que não tinham nada a ver com as empresas que emitiram as notas. Mas só essa minha investigação não valia na Justiça. Por isso eu e minhas companheiras fomos atrás de laudos técnicos e levamos o caso até a ONG Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), onde encontramos apoio.

Em outubro de 2001 entramos com uma ação civil pública, em nome da Amarribo, no Ministério Público e no Tribunal de Contas de São Paulo. Nela pedimos a investigação das coisas que achávamos "estranhas". Entre elas, o empreiteiro contratado para prestar serviços às escolas confessou que passava 90% do dinheiro para o prefeito; a prefeitura mostrava gasto de R$ 86 mil no ano de 2001 com carne para as escolas, mas as merendeiras nunca viram um bife sequer. Curiosamente, o carrão da filha do prefeito era o mesmo da frota de entrega do açougue; a gasolina da prefeitura vinha de Tapiratiba, a 160 quilômetros da nossa cidade, ao custo de R$ 1,79 o litro. Em Ribeirão Bonito saía por R$ 1,29. Em 250 dias o prefeito comprou 117 mil litros de gasolina para 18 carros. Quase 500 litros diários por carro!

Com o inquérito, agentes da Justiça fizeram a devassa nos documentos. Do nosso quartel, na cozinha da loja, fizemos estardalhaço. Todos os dias soltávamos rojão para lembrar que estávamos acompanhando tudo. Com camisetas, faixas e apitos fazíamos panelaços na porta da Câmara. Dos 13 vereadores, só dois não eram da bancada do prefeito. Ficamos em cima para conseguir a cassação.

Colocamos o caso nos jornais e na TV. O promotor comprovou as falcatruas. Entre os absurdos houve pagamento de R$ 180 mil a empreiteiras fantasmas, por obras que nunca existiram. Em abril de 2002 Buzzá renunciou e teve os direitos políticos cassados. Em maio veio o mandado de prisão. Ele fugiu. Em agosto, graças a uma matéria na TV, foi achado na fronteira com a Bolívia. Ficou quatro meses na cadeia.

Hoje sou assessora jurídica da cidade. Recentemente quatro vereadores foram filmados pedindo propina. Três renunciaram e todos estão sendo processados. É difícil manter essa postura numa cidade de 12 mil habitantes, onde se esbarra a toda hora nas famílias ligadas ao poder, mas acredito no meu papel de cidadã. A loja onde a gente se reunia virou a pizzaria Água Benta. Sugestivo, né? Ainda encontro minhas amigas lá, mas nossas conversas nunca terminam em pizza.

Investigue você mesma!


Com a repercussão do nosso caso, recebi pedidos de ajuda para combater corruptos pelo Brasil afora. Em 2002, acabei lançando, em parceria com a Amarribo, a cartilha "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil". Confira algumas dicas:

*A união faz a força! Procure parceiros indignados como você. Junte-se a uma associação de bairros, ONG de cidadania, faculdade de direito, Ordem dos Advogados da sua cidade ou entidade religiosa.

* Exija os balancetes. Está claro na Constituição: gestores de verbas públicas têm obrigação de prestar contas. As prefeituras, subprefeituras e administrações regionais devem, a cada dois meses, expor os balancetes.

* Consulte a lei. Conheça a Lei Orgânica do Município e cobre informações, endereços, telefones e número do CNPJ dos que prestam serviços à prefeitura.

* Faça pesquisas na internet. Confira nas Juntas Comerciais das cidades se há registro das empresas que prestam serviços à prefeitura. É um jeito simples de fisgar empresas fantasma. Na web você consegue fazer a busca na página do Ministério da Fazenda. Procure CNPJ, entre em "Consulta Situação Cadastral" e digite o número do CNPJ.

* Um promotor pode ajudar. Vá ao Ministério Público e procure um promotor. Ele tem poder para solicitar informações, requerer documentos e tomar depoimentos de suspeitos.

* Vereadores podem solicitar uma investigação na Câmara. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia à Câmara Municipal. Faça aliados entre os vereadores. Dependendo da gravidade das provas, é aberta uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar desvios de verbas públicas.

Onde buscar orientação

*Transparência Brasil: entre os objetivos da ONG, há ajuda às organizações civis no combate à corrupção.

* Fala Brasil: órgão do Ministério da Educação que recebe denúncias sobre irregularidades na merenda escolar. Ligue para 0800 616161.

* Muitos casos de corrupção municipal envolvem verbas da União. Nesse caso, procure o Ministério Público Federal. No site há espaço para denúncias, inclusive anônimas.

Posto de Saúde do Alecrim

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CORRUPÇÃO NA PARAÍBA: 82 municípios estão envolvidos com desvios de verbas; Guarabira,Umbuzeiro e João Pessoa estão na lista

O Ministério Público Federal impetrou em 2009 171 ações de improbidade administrativa contra gestores públicos paraibanos. As investigações envolvem 82 municípios com irregularidades na gestão dos recursos federais.

“Essas ações, em sua maioria, são contra gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União”, ressalta o procurador-chefe Victor Carvalho Veggi.

Vários dos fatos referentes às ações de improbidade darão origem a ações penais, que, no caso de prefeitos, que têm foro especial por prerrogativa de função, serão ajuizadas através da Procuradoria da República na 5ª Região, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Já as ações penais relativas a ex-prefeitos correm normalmente na primeira instância.

Nas ações de improbidade, o Ministério Público Federal pede, em linhas gerais, que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de terem suspensos os direitos políticos.

Nelas, constam irregularidades como fraude em licitações, ausência de prestação de contas, não execução do convênio firmado, despesas não comprovadas, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, desvio e má aplicação dos recursos, pagamento efetuado sem conclusão da obra, utilização do recurso em finalidade diversa do objetivo do convênio celebrado ou de programas, contratos irregulares, fracionamento de despesas, direcionamento e dispensas indevidas de licitações, utilização indevida da conta do Piso de Atenção Básica (PAB) e desvio de recursos do PAB, bem como operações ilícitas de concessão de empréstimos pela Caixa Econômica Federal.

Municípios marcados por improbidade – Na Paraíba, 82 municípios estão envolvidos em casos de improbidade administrativa, sendo 14 ligados à competência da Procuradoria da República na Paraíba (João Pessoa), 45 referentes à Procuradoria da República em Campina Grande e 23 municípios jurisdicionados à Procuradoria da República em Sousa.

Doze cidades da região do cariri constam no relatório. São elas: Amparo, Assunção, Barra de Santana, Boqueirão, Caturité, Gado Bravo, Juazeirinho, Monteiro, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, e Serra Branca.

Confira a lista completa abaixo:

Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Amparo, Araruna, Areia, Assunção, Baia da Traição, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Belém, Berbardino Batista, Boa Ventura, Boqueirão, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeiras, Campina Grande, Campo de Santana, Casserengue, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Curral de Cima, Curral Velho, Desterro, Diamante, Duas Estradas, Emas, Esperança, Gado Bravo, Guarabira, Ibiara, Igaracy, Itabaiana, Jericó, João Pessoa, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juru, Lastro, Malta, Manaíra, Marizópolis, Monteiro, Nova Floresta, Olho d’Água, Passagem, Patos, Pedra Lavrada, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, São Bentinho, São José de Caiana, São José de Princesa, São José do Sabugi, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serra Grande, Solânea, Soledade, Sossego, Sousa, Teixeira e Umbuzeiro.




Fonte: Paraíba Online, com informações da Ascom

FNDE cobra prestações de contas de convênios

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FNDE cobra prestações de contas de convênios

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) notificou esta semana 119 municípios e 11 organizações não-governamentais que precisam prestar contas de recursos recebidos em função da assinatura de convênios com a autarquia. Os 143 convênios, no valor total de R$ 7,239 milhões, tiveram por objetivo a implementação de projetos educacionais, como capacitação de professores, aquisição de material didático e de equipamentos, reforma e ampliação de escolas.

A partir do recebimento das notificações, os convenentes têm 30 dias para regularizar a situação perante o FNDE, sob pena de a inadimplência passar a constar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). "Quando isso acontece, os municípios e as ONGs ficam impedidos de assinar qualquer convênio com o governo federal", diz a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Joseli Chaves Pereira. Expirado o prazo, o FNDE instaura uma tomada de contas especial.

Ação civil - No caso dos municípios que trocaram de gestor no início deste ano e que têm convênios com prazos para prestação de contas vencidos no mandato do prefeito anterior, algumas providências podem ser adotadas para não prejudicar a população local. "Se a atual administração não encontrar a documentação necessária para fazer a prestação de contas, o prefeito deve impetrar uma Ação Civil de Ressarcimento ao Tesouro Municipal contra o ex-prefeito", afirma Joseli Pereira. Em seguida, o atual gestor deve enviar ao FNDE uma cópia autenticada da petição inicial da ação civil e da Certidão de Objeto e Pé dessa ação. A Certidão de Objeto e Pé deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua tramitando na Justiça.

De posse desses documentos, o FNDE providencia a imediata instauração da tomada de contas especial, tendo como responsável o ex-prefeito. Com isso, a situação do município fica regularizada junto ao Fundo e ele volta a estar habilitado para receber recursos do governo federal.

Confira na lista abaixo se seu município está inadimplente e veja quem precisa apresentar prestação de contas ao FNDE no site eletrônico da autarquia.

Umbuzeiro tá no rolo.veja a lista.

TCU condena ex-prefeito e imputa débito de R$ 600 mil

Por: da redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Soledade Fernando Araújo Filho a devolver R$ 298.019,52 ao Tesouro Nacional. Araújo também foi condenado a devolver R$ 340.593,73 solidariamente com a Construtora e Empreendimentos Santo Antônio (Cesan). Os valores estão atualizados.
O ex-prefeito não comprovou a regular aplicação de recursos repassados pela Sudene para recuperar 30 poços tubulares na zona rural de Soledade. Fiscalização no local identificou que só alguns poços foram parcialmente recuperados.
Araújo Filho ainda foi multado em R$ 20 mil e a empresa Cesan em R$ 10 mil. Os valores das multas deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias ao Tesouro Nacional.



* TCE reprova as contas de ex-prefeito de Cuité

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou ontem as contas 2008 do ex-prefeito de Cuité Antônio Ribeiro, a quem determinou a devolução de R$ 234.712,59 aos cofres públicos por irregularidades.
Na mesma sessão, a corte de contas rejeitou a prestação de contas de 2007 do atual prefeito de Ouro Velho, Inácio Amaro dos Santos Filho, por abertura de crédito sem autorização legislativa e despesas não licitadas. Ele terá de devolver R$ 35.850,33 e ainda pagar multa de R$ 2.805,10.
Já Damião Balduíno da Nóbrega, de Salgadinho, teve as contas 2007 aprovadas com ressalvas.



Jornal da Paraíba

Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de Umbuzeiro/PB

Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Informamos que o Governo Federal lançou, no dia 27 último, a consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão pode obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas despesas.

A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.

Em relação aos gastos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo Federal executa o seu orçamento.

São divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência, o Governo passa a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações, veja na seção "Receitas".

Acesse a nova consulta no Portal da Transparência do Governo Federal no link



Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 05/07/2010. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de UMBUZEIRO/PB que receberam seu último repasse no período de 29/06/2010 a 05/07/2010 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 634244
Objeto: Implantacao ou Melhoria de Obras de Infra estrutura Urbana Acoes de Infra estrutura Urbana em Municipios Estado da P
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Total: R$146.950,00
Data da Última Liberação: 01/07/2010
Valor da Última Liberação: R$34.445,08
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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

OBSERVAÇÕES:

1) A CGU não envia e-mails sem a permissão do cidadão e nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A CGU NÃO SOLICITA DADOS BANCÁRIOS OU PESSOAIS dos cidadãos para acesso a informações sobre recursos públicos.

2) E-mail enviado automaticamente. Favor não responder. As mensagens enviadas a este e-mail não serão respondidas.

MP investiga 23 construtoras "fantasmas" usadas para fraudar licitações de obras

Segunda, 28 de Junho de 2010 19h39
Da redação do Jornal ONORTE.COM.BR

O Ministério Público da Paraíba está investigando 23 construtoras "fantasmas". O total de 83 inquéritos civis públicos foram instaurados pelas promotorias de Justiça na região de Patos, localizado no Sertão paraibnao, a 300 quilômetros de João Pessoa, para apurar indícios de irregularidades praticadas em licitações de obras de engenharia.

Os inquéritos instaurados são resultado dos desdobramentos das invsetigações da "Operação Transparência", realizada em 2009 por vários órgãos, dentre eles o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco).

Segundo o promotor de Justiça que coordena a Equipe Especializada em Cidadania e Terceiro Setor, Clístenes Bezerra, as investigações iniciadas pelo Gaeco e pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) apontaram fraudes nos processos licitatórios em 140 municípios paraibanos.

Clístenes Bezerra acredita que o número de irregularidades seja maior. "Isso será constatado, à medida que formos estendendo o trabalho a todas as regiões do Estado", frisou.

Entre os acusados, segundo o promotor, estão integrantes das prefeituras (membros das comissões de licitações e/ou os próprios prefeitos) e os responsáveis por empresas e funcionava da seguinte forma: empresas fictícias (existentes apenas no papel) participavam de licitações para contratação de obras de engenharia nos municípios, burlando a competitividade do certame.

Clístenes Bezerra relatou que, em alguns casos, das três empresas participantes, apenas uma existia e saía vencedora. Ele acrescentou que “em outros casos a vencedora era a própria ‘fantasma’ e era o próprio município quem executava diretamente a obra, contratando servidores temporários e embolsando a maior parte dos recursos dos convênios firmados com os Governos Federal ou Estadual”.

Para combater o esquema, a Equipe Especializada em Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPB e as promotorias de Justiça que atuam no Sertão iniciaram, em abril deste ano, um trabalho de fiscalização das licitações de obras de engenharia e dos convênios firmados pelas prefeituras com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Atualmente, os trabalhos estão sendo realizados nos municípios da região de Sousa (a 427 quilômetros da Capital).

Repasse de R$ 76 mi Os promotores de Justiça também vão fiscalizar as parcerias firmadas entre prefeituras e oscips. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, entre 2005 e 2007, revelou que as parcerias resultaram no repasse de mais de R$ 76 milhões dos cofres públicos municipais para as organizações, muitas delas provenientes de Estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Segundo o promotor Alexandre Nóbrega, que também coordena a equipe de investigação, o MP vai tentar acessar informações junto ao Tribunal para verificar a regularidade do serviço contratado. "Todo ente parceiro tem a obrigação de fiscalizar a aplicação desses recursos. Se o município não fiscaliza, o gestor pode responder por improbidade administrativa”, explicou.

PRAÇAS DE UMBUZEIRO

MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO O(A) EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS.

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Resumo da Consulta Descrição Valor
UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
347994 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: 93321/98
Objeto do Convênio: MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO O(A) EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 4.500,00
Valor Liberado: 4.500,00
Publicação: 09/06/1998
Início da Vigência: 28/05/1998
Fim da Vigência: 01/04/1999
Valor Contrapartida: 500,00
Data Última Liberação: 08/07/1998
Valor Última Liberação: 4.500,0

A CAPACITACAO DE DOCENTES E/OU TECNICOS E A IMPRESSAO DE MATERIAL DIDATICO PARA CLASSES DE ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL,DE ACORDO

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
358698 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Arquivado
Nº Original: 96187/98
Objeto do Convênio: A CAPACITACAO DE DOCENTES E/OU TECNICOS E A IMPRESSAO DE MATERIAL DIDATICO PARA CLASSES DE ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL,DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 9.550,22
Valor Liberado: 9.550,22
Publicação: 22/07/1998
Início da Vigência: 03/07/1998
Fim da Vigência: 28/02/1999
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 26/08/1998
Valor Última Liberação: 9.550,22

a capacitacao de recursos humanos e aquisicao de material didatico/pe- dagogico para o programa de jovens e adultos, beneficiando 35 docentes e 125 al

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
333638 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Concluído
Nº Original: 7157/97
Objeto do Convênio: a capacitacao de recursos humanos e aquisicao de material didatico/pe- dagogico para o programa de jovens e adultos, beneficiando 35 docentes e 125 alunos.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 10.458,00
Valor Liberado: 10.458,00
Publicação: 10/12/1997
Início da Vigência: 01/12/1997
Fim da Vigência: 30/06/1998
Valor Contrapartida: 1.162,30
Data Última Liberação: 06/02/1998
Valor Última Liberação: 10.458,00

ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO PARA EXECUCAO DE ACOES QUE SE DESTINAM AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DO ESCOLAR, CONFO

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
576777 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: 790050/2006 begin_of_the_skype_highlighting 790050/2006 end_of_the_skype_highlighting
Objeto do Convênio: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO PARA EXECUCAO DE ACOES QUE SE DESTINAM AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DO ESCOLAR, CONFORME A RESOLUCAO/FNDE/CD/ N. 037, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 16.275,60
Valor Liberado: 16.275,60
Publicação: 20/12/2006
Início da Vigência: 18/12/2006
Fim da Vigência: 20/01/2008
Valor Contrapartida: 164,40
Data Última Liberação: 02/02/2007
Valor Última Liberação: 16.275,60

STABELECER AS CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PLANO DEERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICIPIO.

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
344532 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: 582/98
Objeto do Convênio: ESTABELECER AS CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PLANO DEERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICIPIO.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 58.108,00
Valor Liberado: 19.428,00
Publicação: 17/04/1998
Início da Vigência: 30/03/1998
Fim da Vigência: 31/12/2000
Valor Contrapartida: 5.810,80
Data Última Liberação: 24/06/1998
Valor Última Liberação: 19.428,00

PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NAS LOCALIDADES RUA MATADOU RO DA CONCEICAO TRECHO 1 2 E 3 RUA DA AREIA TRECHO 1 2

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
570241 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0198306-52
Objeto do Convênio: PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NAS LOCALIDADES RUA MATADOU RO DA CONCEICAO TRECHO 1 2 E 3 RUA DA AREIA TRECHO 1 2
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 97.500,00
Valor Liberado: 19.500,00
Publicação: 27/09/2006
Início da Vigência: 28/08/2006
Fim da Vigência: 30/08/2011
Valor Contrapartida: 2.925,00
Data Última Liberação: 27/12/2007
Valor Última Liberação: 19.500,00

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
573788 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: EP 2179/06
Objeto do Convênio: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 128.445,00
Valor Liberado: 25.689,00
Publicação: 07/08/2006
Início da Vigência: 30/06/2006
Fim da Vigência: 08/05/2011
Valor Contrapartida: 3.853,35
Data Última Liberação: 29/09/2009
Valor Última Liberação: 25.689,00

ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENS

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
359016 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: 41986/98
Objeto do Convênio: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 26.100,00
Valor Liberado: 26.100,00
Publicação: 29/06/1998
Início da Vigência: 25/06/1998
Fim da Vigência: 28/02/1999
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 20/08/1998
Valor Última Liberação: 26.100,00

FESTIVIDADES DE SAO JOAO EM UMBUZEIRO.

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
592384 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Concluído
Nº Original: CV 093/2007
Objeto do Convênio: FESTIVIDADES DE SAO JOAO EM UMBUZEIRO.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 50.000,00
Valor Liberado: 50.000,00
Publicação: 06/07/2007
Início da Vigência: 05/06/2007
Fim da Vigência: 02/10/2007
Valor Contrapartida: 5.000,00
Data Última Liberação: 06/07/2007
Valor Última Liberação: 50.000,00

ASSISTêNCIA FINANCEIRA, VISANDO EXECUçãO DA AçãO; A AQUISIçãO DE VEíCULO(S) AUTOMOTOR(ES), ZERO QUILôMETRO, DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE APRESENTE CARA

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
494424 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Inadimplência suspensa
Nº Original: 751317/2003 begin_of_the_skype_highlighting              751317/2003      end_of_the_skype_highlighting begin_of_the_skype_highlighting 751317/2003 end_of_the_skype_highlighting
Objeto do Convênio: ASSISTêNCIA FINANCEIRA, VISANDO EXECUçãO DA AçãO; A AQUISIçãO DE VEíCULO(S) AUTOMOTOR(ES), ZERO QUILôMETRO, DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE APRESENTE CARACTERíSTICAS E CAPACIDADE EM CONFORMIDADE COM OS INDICADOS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, NO âMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE MODO A GARANTIR O ACESSO E PERMANêNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 50.000,00
Valor Liberado: 50.000,00
Publicação: 30/12/2003
Início da Vigência: 29/12/2003
Fim da Vigência: 25/07/2004
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação: 05/03/2004
Valor Última Liberação: 50.000,00

IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITARIOS

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
492744 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Concluído
Nº Original: CR.NR.0159531-64
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITARIOS
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 70.000,00
Valor Liberado: 70.000,00
Publicação: 27/12/2003
Início da Vigência: 26/12/2003
Fim da Vigência: 30/12/2006
Valor Contrapartida: 700,00
Data Última Liberação: 09/11/2004
Valor Última Liberação: 35.000,00

CONSTRUCAO DE PORTAL

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
570319 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0199839-14
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE PORTAL
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 70.000,00
Valor Liberado: 70.000,00
Publicação: 27/09/2006
Início da Vigência: 01/09/2006
Fim da Vigência: 30/08/2011
Valor Contrapartida: 20.283,00
Data Última Liberação: 07/11/2007
Valor Última Liberação: 70.000,00

INSTALAÇÕES HIDROSSANITARIAS EM ESCOLAS RURAIS.

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
558702 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: CV 2592/05
Objeto do Convênio: INSTALAÇÕES HIDROSSANITARIAS EM ESCOLAS RURAIS.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 80.000,00
Valor Liberado: 80.000,00
Publicação: 29/12/2005
Início da Vigência: 19/12/2005
Fim da Vigência: 08/04/2010
Valor Contrapartida: 2.474,23
Data Última Liberação: 24/02/2010
Valor Última Liberação: 16.000,00

Festas Juninas

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
704069 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Nao informado
Nº Original: 00671/2009
Objeto do Convênio: Festividade Juninas
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 04/08/2009
Início da Vigência: 14/07/2009
Fim da Vigência: 25/10/2009
Valor Contrapartida: 5.000,00
Data Última Liberação: 10/09/2009
Valor Última Liberação: 100.000,00

MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.

UF: PB
Município: UMBUZEIRO
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
573790 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: EP 2180/06
Objeto do Convênio: MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 128.455,00
Valor Liberado: 102.764,00
Publicação: 07/08/2006
Início da Vigência: 30/06/2006
Fim da Vigência: 01/06/2010
Valor Contrapartida: 3.972,84
Data Última Liberação: 07/12/2007
Valor Última Liberação: 30.000,00

Objeto: Festividades Santo Antônio, São João eSão Pedro.

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
633517 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: 54001257200800476
Objeto do Convênio: Objeto: Festividades Santo Antônio, São João eSão Pedro.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 112.000,00
Valor Liberado: 112.000,00
Publicação: 04/07/2008
Início da Vigência: 12/06/2008
Fim da Vigência: 09/01/2009
Valor Contrapartida: 3.360,00
Data Última Liberação: 20/10/2008
Valor Última Liberação: 112.000,00

Emquanto isso... em Umbuzeiro carro funeral vira Ambulância

Segundo o Vereador Josimar Aleixo (Que vem prestando um excelente trabalho em prol dos mais humildes) recentemente foi procurado com urgência para socorrer o popular
Bita,juntamente com seu filho,que acidentaram-se quando realizavam trabalho na construção civil. Socorridos para o posto do município de Umbuzeiro ficaram na calçada do referido posto a espera de uma ambulância,com destino a Campina Grande.
Como há mais de 2(dois)ano a ambulância desapareceu do município e ninguém sabe que
destino deram a mesma.
Finalmente foram socorridos em um carro funerário pertencente
ao vereador BODE,que tem uma funerária em Umbuzeiro.

A Associação hospitalar de Umbuzeiro,que tem convênio de R$504.000,00(Quientos
e quatro mil reais) com o Fundo de Combate a Pobreza também está devendo uma explicação para a população umbuzeirense.

Aqui é assim,imparcialidade total.Mexeu com dinheiro do povo, o "C A N C Ã O PIA"


Da Ambulância mesmo só ficou a fatura!


Número do Convênio SIAFI:
547463
Situação: Adimplente
Nº Original: 5129/2005
Objeto do Convênio: AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 87.020,00
Valor Liberado: 87.020,00
Publicação: 13/01/2006
Início da Vigência: 31/12/2005
Fim da Vigência: 26/12/2006
Valor Contrapartida: 4.580,00
Data Última Liberação: 03/05/2006
Valor Última Liberação: 87.020,00

Consulta Convênios - Novas Liberações de Recurso

Os convênios do município de UMBUZEIRO/PB que receberam seu último repasse no período de 18/10/2009 a 24/10/2009 estão relacionados abaixo:

--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 614384
Objeto: Apoio a Projetos de Infra Estrutura Turistica
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Total: R$195.000,00
Data da Última Liberação: 23/10/2009
Valor da Última Liberação: R$195.000,00
--------------------------------------------------------------------------------

Veja aqui os recursos para matar a sede do povo.

MAIS DE 2(DOIS)ANOS DE ESPERA.
comunicar inconsistência de dados
Situação: Nao informado
Nº Original: 00161/2008
Objeto do Convênio: Projeto para Construção de Cisternas e Capacitação em Convivência Sustentável com o Semi-árido
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 342.903,00
Valor Liberado: 342.903,00
Publicação: 08/12/2008
Início da Vigência: 05/12/2008
Fim da Vigência: 30/04/2010
Valor Contrapartida: 15.100,00
Data Última Liberação: 11/12/2008
Valor Última Liberação: 342.903,00








Em algumas localidades ainda chegaram a cavar buracos
que continuam aberto,causando transtornos aos
maradores.


700043 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou

CIDADÃO,cadastre-se a acompanhe as liberaçoes de recursos de Umbuzeiro

cadastro.convenio@cgu.gov.br





Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

O Portal da Transparência lançou no dia 10 de agosto de 2009 a Campanha "Direito de Saber", composta por três filmes de 30 segundos. Com personagens que caracterizam tipos comuns do povo brasileiro, vistos de modo bem-humorado, a proposta dos filmes é brincar com a idéia de que todo brasileiro se considera especialista em algum assunto. Mas e quando perguntados sobre o destino dos recursos públicos? Assista aos filmes do Portal da Transparência em http://www.portaldatransparencia.gov.br/direitodesaber/ e descubra.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 21/11/2009. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

Os convênios do município de UMBUZEIRO/PB que receberam seu último repasse no período de 15/11/2009 a 21/11/2009 estão relacionados abaixo:

--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 653662
Objeto: AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Total: R$200.970,00
Data da Última Liberação: 16/11/2009
Valor da Última Liberação: R$200.970,00
-----------------------------------------------------------



Famup com CNM
52 municípios paraibanos serão beneficiados ainda este ano pelo Programa Caminhos da Escola, criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos de transporte escolar. A lista de municípios contemplados pelo programa e que terão atendimento prioritário do Ministério da Educação (MEC) foi divulgada ontem (21) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já começaram a ser enviados aos municípios os documentos necessários para os convênios que serão firmados para a entrega dos ônibus escolares. A documentação está sendo enviada a cada prefeitura através do e-mail cadastrado no FNDE. Todos os papéis deverão ser impressos , assinados pelo gestor e encaminha para o endereço: SBS – Quadra 2 – Bloco “F” – Edifício FNDE, sobreloja sala 01
CEP: 70070.929 – Brasília/DF. Os municípios que ainda não receberam o comunicado do FNDE via e-mail devem entrar em contato com a Federação das Associações dos Municípios no telefone (83) 3044 7410 begin_of_the_skype_highlighting              (83) 3044 7410      end_of_the_skype_highlighting. Confira abaixo a lista dos municípios paraibanos com previsão de atendimento em 2009:
ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, ARAÇAGI, AREIA, AROEIRAS, BANANEIRAS, BARRA DE SANTA ROSA, BARRA DE SANTANA, CACHOEIRA DOS INDIOS, CACIMBA DE DENTRO, CAJAZEIRAS, CASSERENGUE, CATURITÉ, CONCEIÇÃO, CRUZ DO ESPIRITO SANTO, CUITÉ, DAMIÃO, FAGUNDES, IMACULADA,

ITABAIANA, ITAPORANGA, ITAPOROROCA, JACARAU, LAGOA SECA, MAMANGUAPE, MASSARANDUBA, MOGEIRO, NAZAREZINHO, PEDRAS DE FOGO, PIANCÓ, PICUÍ, PILOES, POCINHOS, POÇO DANTAS, PRINCESA ISABEL, QUEIMADAS, REMIGIO, RIO TINTO, SANTA CECILIA, SANTA RITA, SÃO BENTO, SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE, SÃO JOSE DA LAGOA TAPADA, SÃO JOSE DO CAIANA, SÃO JOSE DE PIRANHAS, SÃO JOSE DOS RAMOS, SAPÉ, SOBRADO, SOLANEA, SOLEDADE, TEIXEIRA, UMBUZEIRO

Recursos dstinados para construção de Portal

UF: PB Município: UMBUZEIRO



Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI: 570319 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Nº Original: CR.NR.0199839-14
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE PORTAL
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: UMBUZEIRO PREFEITURA
Valor Convênio: 70.000,00
Valor Liberado: 70.000,00
Publicação: 27/09/2006
Início da Vigência: 01/09/2006
Fim da Vigência: 29/08/2008
Valor Contrapartida: 20.283,00
Data Última Liberação: 07/11/2007
Valor Última Liberação: 70.000,00

SITUAÇÃO ATUAL

TCE reprova contas de ex-prefeita por gastos de R$ 1,5 mi sem licitação

Quarta, 16 de Junho de 2010 18h26
Da redação do JORNALONORTE.COM.BR



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da ex-prefeita de São José do Brejo do Cruz, Maria da Natividade Saraiva Maia, relativa aos anos de 2007 e 2008. Ela somou, em ambos os períodos, despesas sem licitação superiores a R$ 1,5 milhão.

A decisão seguiu o voto do relator Fernando Catão e o parecer do Ministério Público. A ex-prefeita Maria da Natividade Saraiva Maia pode recorrer.

Na mesma sessão, também foram desaprovadas as contas de 2008 do prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva. O TCE imputou débito de R$ 17.781,00 por despesas não comprovadas com escritório de advocacia.

O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, observou que o prefeito gastou no ano mais de R$ 600 mil com festas. O valor é a metade do total investido em ações de saúde pública. O TCE verificou, ainda, que José Severiano pagou com o aluguel de um carro usado dinheiro superior ao que gastaria para comprar um veículo novo da mesma marca. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

O TCE também reprovou as contas de 2008 da ex-prefeita de Marizópolis, Alexciana Vieira Braga, a quem imputou o débito de R$ 281.745,25. A dívida é derivada a despesas não comprovadas com recursos do Fundeb, a título de pagamentos a professores. Os gastos chegaram a R$ 223,7 mil. Mas ela também respondeu por despesas indevidas com empresa construtora (cerca de R$ 14,4 mil) e material de construção (mais de R$ 40 mil). A decisão também cabe recurso.

As contas do ex-gestor da Companhia de Desenvolvimento do Estado Ricardo José Motta Dubeaux relativa a 2006 desaprovadas, com imputação do débito de R$ 59.925,00. O problema, nesse caso, resultou da não comprovação de ajuda financeira a associações diversas e de serviço de terceiros também não confirmado. Cabe recurso.
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